Governo do Rio Grande do Norte planeja concursos para 2022

Foto: Divulgação
 
Com 1.141 vagas oferecidas em concursos públicos até o fim deste ano, o Governo do Estado espera abrir novas seleções em 2022, nas áreas de educação, para profissionais de saúde da Polícia Militar e para o Detran/RN, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN). Além disso, o concurso federal do Banco do Brasil abrirá 12 vagas imediatas e outras 6 para cadastro de reserva no Estado.
 
Atualmente, o Estado tem três certames em andamento: Polícia Civil (301 vagas); Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) (340); e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) (500). Para os dois primeiros, as inscrições já estão encerradas. Em relação à Fundase, ainda não há previsão para o edital. Ao todo, a Sead estima que na atual gestão foram feitas cerca de 7 mil contratações, entre efetivas e temporárias, sobretudo nas áreas da saúde, que sofreu um grande estresse por causa da pandemia de covid-19, e da segurança pública.
 
“Há muito tempo o Estado não fazia concurso, mas essa gestão vem fazendo. A gente contratou 1.360 policiais, colocamos 1.024 na praça, e estamos colocando o restante, agora neste ano, na praça após curso de formação. Além disso, nós contratamos bombeiros militares e contratamos bastante policiais penais, fizemos vários concursos temporários para a área da Saúde, por conta da covid. E chamamos também o pessoal efetivo da Saúde, do concurso que está em vigor”, detalha o subsecretário de recursos humanos da Sead Ediran Teixeira.
 
A longo prazo, a Administração estima que a demanda para suprir as vacâncias no estado seja de algo próximo a sete mil servidores. Há a expectativa de que em 2022 sejam iniciados os processos dos concursos para a Educação, profissionais de saúde da Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A demanda por novos servidores e reposição de vagas também é um problema no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O setor da Sead responsável pela estratégia de concursos ainda estuda o quantitativo de vagas que cada órgão necessita para um possível certame no futuro. Ediran Teixeira explica que novas convocações esbarram em impeditivos jurídicos e na falta de recursos.Novas seleções dependem do aumento da receita.
 
“A gente ainda não tem recursos para fazer essas contratações, em 2022 temos um ano eleitoral que já é um impeditivo, temos também a Lei 173, que impede o aumento de gastos com folha de pagamento de servidores [em virtude do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus] e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Tem uma gama de setores que demandam concursos, inclusive a própria Procuradoria, Tributação, mas nos faltam recursos”, explica. Apesar dos impasses, a titular da Sead, Virgínia Ferreira, acredita que as convocações que acontecerão ainda neste ano darão um fôlego novo ao funcionalismo público. “Esses concursos têm revigorado muito a mão de obra do Estado, principalmente nessas áreas da Saúde, Educação e Segurança.
 
Temos um corpo técnico antigo, com as pessoas se aposentando. E a partir desses concursos a gente vai percebendo uma melhoria na prestação desses serviços porque os novos concursados têm um conhecimento maior das novas tecnologias, por exemplo, e são mais bem preparados. É necessário sim que haja essa renovação”, comenta Virgínia.
 
Novas oportunidades de emprego também serão geradas no serviço público legislativo. Isso porque a Assembleia Legislativa divulgou na semana passada que formou uma Comissão Especial para lançamento de concurso público com 47 vagas de analista e técnico legislativo. As remunerações chegam a R$ 7,7 mil mensais mais benefícios. O processo está em fase formação dos atos administrativos para posterior contratação de empresa para elaboração dos exames e edital.
 
No âmbito federal, a Caixa também anunciou a contratação de 4 mil pessoas. A rede bancária ganhará 268 novas agências em todo país até o fim do ano. A entidade ainda não definiu a quantidade de vagas destinadas ao Rio Grande do Norte. Já o certame para recenseadores do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segue suspenso, mas com a projeção de divulgação de um novo cronograma até o fim de 2021. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal é obrigado a divulgar o concurso e promover o Censo até o ano que vem.
 
Por Tribuna do Norte

Greve geral: caminhoneiros avaliam eventual paralisação a partir de domingo

greve
Foto: Divulgação
 
Entidades e associações que representam caminhoneiros avaliam a possibilidade de realizar uma paralisação nacional a partir de domingo 25, Dia do Motorista, que poderia crescer na segunda-feira 26. Há um descontentamento de parte da categoria com promessas não cumpridas pelo governo Jair Bolsonaro e com as altas recentes do preço do óleo diesel.
 
Entre as insatisfações também são citadas o fim da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, os preços elevados dos insumos para o transporte de cargas e a falta de fiscalização do piso mínimo do frete. Algumas entidades já decidiram apoiar a interrupção das atividades, mas reuniões ainda serão realizadas ao longo desta semana para definir a posição da categoria, segundo representantes dos grupos.
 
Uma das entidades que decidiu apoiar a paralisação é o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas). Plínio Dias, presidente da entidade, disse que a mobilização começa no dia 25 e que a adesão pode crescer na segunda-feira e nos dias subsequentes.
 
A entidade afirma já ter apresentado 387 ofícios ao governo desde o começo do ano com as reivindicações dos caminhoneiros, como o fim da política de PPI (Preço de Paridade de Importação) da Petrobras para combustíveis, maior fiscalização nas estradas para cumprimento do piso mínimo de frete e a aposentadoria especial para os motoristas. Segundo o representante, a pauta é a mesma da paralisação do início de 2021. “Até o presente momento, o governo e as pastas cabíveis não chamaram para conversar”, disse Dias.
 
O descrédito do governo vem aumentando junto aos caminhoneiros em virtude de algumas promessas não cumpridas. Em maio, preocupado com movimentos grevistas e as constantes ameaças de paralisações, o governo anunciou um pacote de medidas para a categoria, o “Gigantes do Asfalto”. Entre as medidas consta a criação do Documento Eletrônico de Transportes (Dt-e), uma das principais apostas do governo para o segmento autônomo.
 
O projeto foi aprovado na última quinta-feira (15), pela Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória nº 1051/21 e vai tramitar no Senado. Trata-se de um recurso que vai unificar os documentos exigidos para o transporte de cargas e que poderá ser usado pelo celular do motorista. Também foi visto pela categoria como tentativa de acalmar os ânimos.
A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) vai decidir sobre a adesão no movimento em reunião com seus associados nesta quinta-feira (22). “Estamos conversando e orientando a categoria para seguirmos para termos os cumprimento das leis que conquistamos”, disse o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. A entidade vem cobrando o Executivo quanto à efetivação de uma série de medidas anunciadas para a categoria em manifestações frequentes.
 
O representante da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), José Roberto Stringasci, disse que a entidade apoia a categoria na sua decisão, mas ponderou que os caminhoneiros ainda estão decidindo se vão parar ou não.
 
Por Agora RN

Detran disponibiliza serviços de CNH que podem ser solicitados pela internet no RN

Central de Atendimento ao Detran em Natal RN — Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
 
Usuários e Centros de Formação de Condutores (CFCs) que precisam realizar serviços de CNH agora podem solicitá-los de forma remota, através do WhatsApp ou e-mail. A iniciativa foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN nesta quarta-feira (21).
 
Entre os serviços que podem ser solicitados, estão: prorrogação de prazo de processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), alteração de endereço e correção de dados no processo de CNH.
 
De acordo com o Detran, a iniciativa tem como objetivo dar mais praticidade ao andamento de serviços realizados pela Coordenadoria de Habilitação do Órgão.
Jonas Godeiro, coordenador de Registro de Condutores do Detran, explica que foi montado um espaço com servidores que vão atuar recebendo essas demandas, dando sequência ao andamento das solicitações.
 
“Nosso objetivo é conceder comodidade ao usuário e CFCs que vão poder fazer a solicitação remotamente e ser atendido por nossa equipe que vai atuar durante todo o horário de funcionamento da unidade do Detran”, comentou.
 
De acordo com o diretor do Departamento, Jonielson Pereira, o plano é implantar esses mesmos procedimentos nas demais coordenadorias do Órgão, sendo a cada semana divulgada uma nova relação de serviços que poderão ser solicitados por canais remotos oficiais do Órgão.
 
“Com essa medida, estamos diminuindo o fluxo de pessoas nas unidades do Detran, dando comodidade a quem precisa do serviço e buscando ampliar a celeridade do atendimento”, declarou o diretor.
 
Os serviços remotos já podem ser solicitados através do WhatsApp 3232-8030/3232-8039 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
Por G1RN

TCU vê indícios de irregularidade em pagamentos de R$ 2,7 bilhões anuais em benefícios do INSS

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano. O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.
 
Nesta quarta-feira (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados.
 
A lista de potenciais pagamentos indevidos será disponibilizada ao instituto pelo TCU. Segundo a área técnica da Corte, a maior parte dos indícios de irregularidades está relacionada a:
 
  • benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia;
  • benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo;
  • benefícios pagos a pessoas mortas;
  • aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade;
  • pensão por morte desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente;
  • pensão por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário;
  • benefícios superiores ao teto previdenciário ou aos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e
  • acumulação indevida de benefícios.
O tribunal não detalhou quantos benefícios foram somados para chegar à cifra de R$ 2,7 bilhões anuais.
 
Divergência em registros
Ainda na auditoria realizada pelo TCU, os técnicos identificaram 5,2 milhões de registros com algum nível de divergência, na folha de pagamentos do INSS, em relação aos dados da Receita e da Justiça Federal.
 
Segundo a área técnica do TCU, tais divergências não implicam necessariamente em prejuízo financeiro, mas podem ser indícios de pagamento indevido por erro ou fraude.
 
Com base nesses achados, o tribunal também determinou que o INSS corrija a base de dados e adote ações para melhorar o controle da folha de pagamento do regime geral da previdência (RGPS).
 
A auditoria foi feita nas folhas de pagamento relativas ao período entre junho e dezembro de 2020. Os técnicos verificaram a confiabilidade do banco de dados e procuraram inconsistências na concessão dos benefícios.
 
G1

Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos

Foto: João Gilberto/ALRN
 
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.
 
De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:
 
– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;
– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.
 
A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
 
Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.
 
Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).
 
Por Blog do BG

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