Projeto aprovado no Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para governo e prefeituras do RN

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um projeto aprovado pelo Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para o governo estadual e para as prefeituras do Rio Grande do Norte. Porém as modificações aprovadas no Projeto de Lei Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto - ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta aprovada no último sábado (2) pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.

A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte poderá receber terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Deverão ser destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões.

Já na área da saúde e assistência social, a previsão é de que Estado receba R$ 155 milhões e os municípios outros R$ 50 milhões.

Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Ajuda nacional

O Senado Federal aprovou no sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.

Servidores

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia

Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O que diz o texto

O programa estabelece:

R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;

R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;

R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;

medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);

R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).