Governo não atualiza portal da transparência

 

Depois de 20 dias que começou a administrar, o Governo Rosalba Ciarlini ainda não atualizou o site criado oficialmente para dar transparência a receitas e gastos públicos. O portal da Transparência, disponível no site do Governo, não traz qualquer atualização com os dados de despesas e receitas da atual gestão.

O link de “Despesas” traz um detalhamento até dezembro do ano passado, quando o governador era Iberê Ferreira. No entanto, não há qualquer registro de despesa no mês de janeiro. A “Lei da Transparência” determina que os Estados divulguem em tempo real suas contas.

Se as despesas estão fornecidas até dezembro, situação pior está no link que deveria conter todas as receitas do Estado. Não há qualquer registro de receita da administração estadual.

Outra desatualização está no link das transferências constitucionais. No espaço que deveria conter todos os recursos repassados pelo governo aos municípios não há nenhum registro de 2011. A última atualização foi no dia 19 de maio do ano passado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Portal da Transparência ainda é a de 2010.

A falta de atualização no Portal da Transparência já gera críticas dos parlamentares de oposição. O deputado estadual Fernando Mineiro afirmou que o Governo Rosalba está preocupado em apontar erros da administração passada, no entanto, ainda não agiu.

“O Governo está muito preocupado em buscar erros do Governo passado e marcar o que considera errado, mas esquece de coisas mínimas como é o caso da transparência na administração”, destacou o deputado petista.

Ele frisou que a falha no Portal da Transparência é preciso ser corrigida até para cumprir a legislação.

A lei complementar então sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obriga a criação de portal da transparência em todos os Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes, determina que as atualizações sejam feitas em tempo real. Editado no dia 28 de maio de 2010,  a legislação define que  quem não se adequar a normatização pode ter suspensas as transferências voluntárias da União.

De acordo com o decreto que regulamenta essa lei, a liberação das informações orçamentárias e financeiras deverá ocorrer de forma “pormenorizada”, isto é, detalhada. A lei se aplica a todos os Poderes e a todas as entidades da administração direta, às autarquias, às fundações, aos fundos e às empresas estatais dependentes.

A orientação é para que o cidadão possa importar e exportar os dados contábeis e financeiros. O sistema no qual devem ser disponibilizadas as informações deverá, preferencialmente, seguir o padrão de arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), que define conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação entre os Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Quanto à especificação do gasto, os portais eletrônicos devem conter, pelo menos, o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos, os nomes de todos os fornecedores, o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados.

Pela legislação, os municípios com menos de 100 mil habitantes, que serão obrigados a divulgar os dados online a partir de maio de 2011, também terão que seguir a regulamentação.

Atualização será semanal, diz Obery

O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o programa usado no Portal da Transparência do governo do Estado não permite a atualização em tempo real. Ele informou que os técnicos estão trabalhando para conseguirem uma atualização semanal das receitas e despesas.

O auxiliar do Governo também argumentou que a gestão enfrenta dificuldades para alimentar o portal também como conseqüência de estar dedicando atenção ao novo sistema que permite o lançamento de dívidas por todos os órgãos que são unidades orçamentárias. “Estamos trabalhando no levantamento da dívida flutuante, fazendo um treinamento com todos os setores para usarem o novo sistema”, destacou Obery Rodrigues.

Ele justificou que o governo ainda não atualizou o sistema com as despesas porque todos os compromissos de pagamento feitos pela governadora como o Programa do Leite, Cooperativas Médicas e as consultorias da Copa 2014 estão em fase de processamento e alguns até de regularização para que o governo possa efetuar o pagamento.

O secretário de Planejamento também destacou que o Governo está trabalhando para dar outra configuração ao Portal da Transparência e, com isso, seguir o que está determinado em lei.

Ranking

Embora o Portal da Transparência do Governo do Estado fosse atualizado na gestão passada, já havia problemas no fornecimento dos dados e no detalhamento.

O site Contas Abertas realizou, ano passado, um “Índice de Transparência”, onde analisou os portais de todos os Estados. Dos 23 analisados, o Rio Grande do Norte ficou em 22º.

Tribuna do Norte