TRF5 começa a pagar R$ 19,9 milhões em atraso a segurados do INSS no RN

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região inicia nesta quinta-feira (28) o repasse de R$ 19,9 milhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande do Norte. O dinheiro será liberado para 5.778 beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que ganharam processos judiciais em casos de concessão ou revisão de benefícios sociais, como em caos de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão.

Segundo informações do TRF5, a consulta às RPVs pode ser feita pelo próprio beneficiário ou por um advogado constituído no endereço eletrônico do tribunal. O levantamento dos repasses liberados deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual. Os créditos, de acordo com a Justiça Federal, correspondem às RPVs autuadas em junho deste ano.

O RPV é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial — são valores atrasados de até 60 salários mínimos. Os depósitos dos valores ocorrem em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

Ao todo, o TRF5 — com atuação em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte — vai liberar um total de R$ 265.561.451,95 em RPVs entre os Estados jurisdicionados. Serão 33.277 pessoas beneficiadas com os recursos. O Ceará vai receber o maior valor, com R$ 78.048.807,42, que será distribuído para 7.262 beneficiários.

Além do TRF5, o dinheiro será repassado por outros quatro Tribunais Regionais Federais. Ao todo, neste locais, os beneficiários irão receber R$ 1,54 bilhão em RPVs. Esse montante será pago a 99.395 segurados que ganharam processos contra o INSS.

Como sacar o dinheiro

O segurado do Rio Grande do Norte pode conferir seu processo no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - www.trf5.jus.br. É possível saber informações por número do processo, pelo número da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado ou pelo CPF do segurado.

Para ter acesso aos recursos, os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser informados, por meio da aba RPV/PRC, no endereço eletrônico do Portal de Precatórios do tribunal. É necessário, ainda, apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).

Ao fazer a consulta, é preciso observar as datas. São pagas em julho e agosto as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de junho de 2022. Após a liberação do dinheiro, aparecerá "pago total ao juízo". O valoro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.