RN tem mais de 1 mil pensionistas que recebem acima do teto da Previdência

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O Rio Grande do Norte tem 1.081 pensões federais acima do novo teto de benefícios do Ministério da Economia, de R$ 6.101,06, que passou a valer desde a última terça-feira, 14.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), com dados obtidos após solicitação da agência de dados Fiquem Sabendo, o Rio Grande do Norte tem, hoje, 4.577 pensionistas federais.

Em dezembro, o valor total da folha de pagamentos de pensões foi de R$ 24,431 milhões.

Apesar dos mais de 1 mil casos acima do teto no RN, todos os benefícios foram concedidos antes da Reforma da Previdência – sancionada em 17 de dezembro do ano passado – e não terão seus valores alterados.

De acordo com as novas regras, a pensão não será mais integral para os beneficiados. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito se fosse aposentado, somando ainda 10% por dependente, até o limite de 100%.

A pensão será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Vale lembrar que Ministério da Economia reajustou em 4,48% o valor do teto de pensão, que passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05.

Do total de pensões pagas no RN, 154 pessoas recebem acima de R$ 20 mil, sendo que o primeiro lugar na lista de pagamentos está vinculado ao Ministério da Economia. É o filho de um ex-servidor da pasta, considerado inválido, que recebeu R$ 62 mil.

Ainda de acordo com a lista, 1.873 viúvas de servidores públicos lideram o ranking de pensões, o que representa 40% do total de benefícios. A despesa total em dezembro foi de R$ 11,3 milhões, tendo média de pagamento de R$ 6,085 mil. As filhas solteiras sem cargo público estão em segundo lugar na lista de pensões. Em dezembro passado, foram 827 casos, com valor total de R$ 3,082 milhões. As filhas de oficiais do comando da Aeronáutica estão à frente deste segmento, com 273 registros.

Em todo o Brasil, de acordo com a CGU, os valores chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões, com rendimento médio por pessoa de R$ 10,3 mil. Ao todo, 73.227 pessoas recebem acima do teto de pensão no país. Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos ao menos desde 1959, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência pelo Governo Federal.

Em dezembro de 2019, uma viúva de servidor do Governo do Distrito Federal recebeu R$ 573.340,45. Além dela, outras 22 pessoas receberam pagamentos superaram a casa dos R$ 100 mil.