Governo estadual cria comissão para conciliar pagamentos de precatórios

O governo do Rio Grande do Norte criou uma Câmara de Conciliação de Precatórios. O organismo tem o objetivo de facilitar a celebração de acordos firmados em ações judiciais. Dados do Poder Judiciário potiguar apontam que o governo estadual acumula hoje uma dívida total de mais R$ 700 milhões em precatórios não pagos.

De acordo com a portaria que instituiu a Câmara de Conciliação, publicada nessa sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo organismo será formado pelo procurador-geral do Estado e por outros três procuradores estaduais.

Eles serão os responsáveis, a partir de agora, por apreciar os requerimentos e elaborar parecer conclusivo pelo deferimento ou indeferimento para o pagamento dos precatórios. A ideia é facilitar acordos de pagamentos de precatórios e, assim, reduzir o tempo de espera das pessoas que acionaram a justiça em busca de indenização.

As sessões para conciliação serão públicas e irão acontecer uma vez por mês. Há a possibilidade de sessões extraordinárias, caso o seja verificado o volume excessivo de pedidos a serem julgados.

Além disso, o presidente da Câmara solicitará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a cada três meses, o saldo disponível para a realização de acordos diretos.

Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJRN), o governo estadual tem R$ 708 milhões em precatórios a serem pagos.