Assembleia do RN deve abrir CPI para investigar governo Fátima por aluguel de ambulâncias

Foto: Elisa Elsie / Governo do RN

Tiago Rebolo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá abrir nos próximos dias uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Depois da CPI da Arena das Dunas, agora os deputados querem investigar possíveis irregularidades em um contrato do Governo do Estado para o aluguel de ambulâncias durante a pandemia do novo coronavírus.

O pedido para abrir a investigação foi apresentado nesta quarta-feira (9) pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), com o apoio de outros oito parlamentares (veja lista abaixo). Segundo o regimento interno da Assembleia, com este número de assinaturas, a CPI é aberta automaticamente, sem necessidade de votação em plenário.

É preciso, contudo, que a Mesa Diretora oficialize a instalação. A expectativa é que a abertura dos trabalhos seja confirmada nesta quinta-feira (10) pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que, após fazer a leitura do requerimento, deverá marcar uma reunião para decidir quando será a primeira reunião da CPI e quantos membros vão compor a comissão.

Autor do pedido para instaurar a CPI, o deputado Gustavo Carvalho afirma que há várias suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato assinado pelo governo Fátima Bezerra com a empresa Serv Saúde.

Ele diz que, “desde a publicação do extrato do contrato, muitos questionamentos surgiram acerca do instrumento contratual, bem como acerca das qualificações e estrutura da empresa contratada”.

O parlamentar destaca, por exemplo, que, apesar de o contrato exigir que a empresa tivesse ambulâncias próprias para fornecer o serviço, a Serv Saúde não possui nenhum veículo registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ele apresentou um ofício do órgão que confirma a informação.

“Este parlamentar constatou que as ambulâncias que vêm prestando o serviço são sublocadas e encontram-se em nome de terceiros, não sendo nenhuma de propriedade da empresa Serv Saúde. O contrato não permitia terceirização”, enfatizou.

Gustavo Carvalho diz, ainda, que há indício de superfaturamento ou sobrepreço no contrato. Segundo ele, o valor cobrado pela Serv Saúde para alugar ambulâncias para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está “muito acima” do praticado em outros estados. Ele não apresentou, entretanto, valores de referência.

Ainda segundo o deputado, outro fato que levanta suspeitas sobre o contrato é o fato de a empresa ter sido fundada em abril de 2019 com capital social de apenas R$ 100 mil, pouco mais de 1% do valor estimado para o contrato (R$ 8,5 milhões, caso todas as ambulâncias fossem alugadas pelo período máximo de tempo). Ele ressalta que o único contrato público firmado pela empresa até agora foi o fechado com a Sesap.

Deputados que assinaram o pedido

Gustavo Carvalho (PSDB) – Autor

Allyson Bezerra (Solidariedade)

Coronel Azevedo (PSC)

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Galeno Torquato (PSD)

Getúlio Rêgo (DEM)

José Dias (PSDB)

Kelps Lima (Solidariedade)

Tomba Farias (PSDB)

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Foto: João Gilberto / ALRN

Governo nega irregularidades

Em nota, a Secretaria de Saúde informou ao Agora RN que o contrato é legal e que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público. Segundo a pasta, a Serv Saúde foi escolhida para prestar o serviço porque foi a única que apresentou proposta dentro do prazo determinado na chamada pública.

Segundo a secretaria, o valor do contrato (R$ 8,5 milhões) era apenas uma previsão. Este valor só seria pago à empresa no caso de seis ambulâncias serem alugadas ao longo de seis meses. De acordo com a Sesap, porém, apenas três ambulâncias foram usadas, e por um mês e meio (entre julho e agosto). Com a queda na demanda por ambulâncias, o contrato já foi encerrado. O valor pago à empresa, de fato, não foi informado.

O governo destacou, ainda, que o contrato previa não só o aluguel de ambulâncias, mas também o combustível e o fornecimento de vários itens necessários à remoção dos pacientes com o novo coronavírus. O serviço prestado pela Serv Saúde – que atendeu 190 pacientes, segundo a Sesap – incluiu médico, enfermeiro, condutor, equipamentos de proteção individual, material médico-hospitalar e limpeza e desinfecção.

“O Estado utilizou apenas três dos veículos e, como previsto no contrato, pagará apenas pelo que usufruiu. As três ambulâncias previstas no contrato circularam nas Regiões de Saúde Metropolitana de Natal, Mato Grande e Vale do Assu”, destacou a Sesap.

A pasta negou, ainda, que o contrato tenha sido encerrado por causa da iminência da abertura da CPI na Assembleia Legislativa. “O contrato foi encerrado em agosto devido à tendência de queda na taxa de incidência de casos e mortalidade, quando houve uma diminuição significativa dos chamados para remoção, passando a atender em torno de um paciente por dia”, enfatizou o governo.

CPI da Arena das Dunas

Esta será a segunda CPI aberta este ano na Assembleia do RN. A primeira foi instalada no fim de maio para apurar supostas irregularidades no contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014.

Um relatório de auditoria produzido pela Controladoria-Geral do Estado aponta que, desde o início do acordo, o governo potiguar já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas na parceria público-privada.

Dez dias depois de ser instalada, contudo, a CPI teve os trabalhos suspensos. Deputados decidiram que a discussão deveria ser interrompida enquanto a Casa estivesse funcionando no sistema remoto de deliberação. Como as sessões presenciais da Casa foram retomadas esta semana, a expectativa é que a CPI volte a se reunir.

O que é a CPI

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros da CPI são designados pelo presidente da Casa, podendo inclusive contar com representante do Ministério Público.

A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência e tomar depoimentos de autoridades e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.