Municípios do RN gastam mais de 70% da receita com folha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Termos de Alerta de Responsabilidade Fiscal a pelo menos 112 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, que extrapolaram o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais.

A TRIBUNA DO NORTE levantou, no portal do TCE, que 81 desses municípios já ultrapassaram o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54,0%, dos quais 14 municípios comprometem mais de 2/3 da arrecadação líquida com a despesa de pessoal: Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Canguaretama, Fernando Pedroza, João Câmara, Lages Pintadas, Lagoa Nova, Poço Branco, Rio do Fogo, Santo Antonio, São Bento do Trairi, Senador Georgino Avelino e Serra Caiada.

Dentre esses municípios, o destaque é Serra Caiada, na região do Trairí e a 79 quilômetros de Natal, que utiliza 79,53% da receita líquida para pagamento do funcionalismo público.

O TCE emitiu os Termos de Alerta com base nas prestações de contas enviadas pelos prefeitos municipais, referentes ao sexto e último bimestre do exercício financeiro de 2017 e em conformidade com análises realizadas pelo Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal (DAM) daquela Corte de Contas.

Da Tribuna do Norte

 

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