Senado promete a caminhoneiros votar projeto do preço mínimo do frete

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de fretes.

A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em regime de urgência. Segundo ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento. O chamado PLC 121 chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

“A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas precisava da assinatura do líder do governo”, disse.

As três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque estão trancando a pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60 anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no Congresso.

Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE. Já sobre a proposta aprovada na noite de ontem (23) às pressas pela Câmara, e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de hoje, Eunício informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.

“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.

Tabela de fretes

A proposta sobre os fretes é originária da Câmara e, desde que chegou ao Senado, em outubro do ano passado, não avançou na tramitação. “A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem como finalidade promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, de forma a proporcionar retribuição ao serviço prestado em patamar adequado”, diz um dos artigos do projeto.

A expectativa de Eunício é que o projeto seja analisado pelos senadores, na pior das hipóteses, na primeira semana de junho, se não for possível colocá-la em votação na semana que vem, devido às medidas provisórias que trancam a pauta.

Resistências ao acordo

A decisão de aceitar a proposta do governo para suspender a paralisação, porém, não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que afirma representar 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta.

O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião com o governo no meio da tarde e disse que a categoria continuará parada. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Dizendo desconhecer a posição da Abcam e que o projeto é “extremamente importante para os caminhoneiros”, Eunício Oliveira se demonstrou esperançoso com o fim do movimento. “Houve um entendimento, houve o acordo, e se Deus quiser o Brasil volta à normalidade com esse termo de acordo que foi feito”, disse, ao falar com a imprensa durante reunião de líderes no Senado.

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

 

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