Tributação alerta comerciantes para renovação do Alvará de Funcionamento que venceu desde o dia 15 de março

A Secretaria Municipal de Tributação de Santa Cruz está alertando os comerciantes da cidade para renovação do Alvará de Funcionamento 2018. Os alvarás do ano passado estão vencidos desde o dia 15 de março.

A data base estipulada pela gestão do município já é tradicional e todos os comerciantes ativos devem fazer a renovação para ficar regularizado junto ao tesouro municipal. O procedimento é feito na Secretaria Municipal de Tributação.

Este ano, o novo Código Tributário do município trouxe uma novidade para os empresários da forma de cobrança. Não se faz mais os cálculos sobre o faturamento das empresárias, mas agora é por ramo de atividade, o que facilitará o contribuinte para seu pagamento e diminuirá transtornos.

Outra novidade importante é que os Micro Empreendedores Individuais estão isentos do pagamento do alvará de funcionamento, o que estimula o crescimento destas pequenas empresas, que gerando renda ao município.

Outra mudança importante que ocorreu com o novo Código Tributário é que os prestadores de serviço deverão ter seu alvará de funcionamento para trabalhar legalizado, fazendo com que todas as empresas prestadoras de serviço estejam de acordo com a legislação vigente.

Quem não estiver com o alvará de funcionamento atualizado, pode sofrer sanções, caso haja fiscalização de órgãos em sua empresa. Por isso que a Secretaria de Tributação alerta os contribuintes para regularizar a situação o quanto antes.

 

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