TRF determina que deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi voltem à prisão

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (21) pela revogação da liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Assembleia Legislativa (Alerj) na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a decisão, os três podem voltar à cadeia ainda nesta terça.

O primeiro a falar foi o desembargador Abel Gomes. Relator do processo contra os três deputados do PMDB, ele afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.

Intervenção federal cogitada

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou.

De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".

Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais", disse o desembargador, ressaltando que a decisão "Usurpou competência do TRF2".

O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida.", afirmou Neto, que também declarou voto pela prisão dos três deputados do PMDB. Desembargador Paulo Espirito Santo: "Estou acompanhando na sua integralidade o voto do eminente relator".

Os três deputados integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

 

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