Câmara quer mudar decisão do STF sobre Ficha Limpa

Karina Luz/Futura Press

Diversos partidos tentam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida pela Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que ela começou a valer. As informações são do jornal O Globo.

Por meio de um projeto de lei complementar do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) deputados de 19 partidos querem “disciplinar” o alcance da lei.

Sancionada em junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa começou a valer nas eleições de 2012. No mês passado, no entanto, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por ela.

Deputados que querem anular a decisão argumentam que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter seus mandatos cassados o que afetaria o quociente eleitoral.

“Um dos pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política”, afirmou ao jornal o líder do PMDB, Baleia Rossi.

O líder do PT, Carlos Zarattini, também classificou como “um absurdo” o fato de a lei retroagir. “É claro que não somos contra a Lei da Ficha Limpa, e que não se trata disso. O que a gente acha é que é um absurdo a lei retroagir”, diz.

Um dos poucos partidos que não assinaram o documento que pede a revisão do último entendimento do STF foi o PSOL.

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