Ministério Público inicia discussão com municípios da região para realização de concursos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da comarca de Santa Cruz, convocou os prefeitos dos sete municípios da comarca para um encontro que discutiu a possibilidade de realização de concurso público nos municípios.

Os municípios que estão discutindo com o Ministério Público a realização de concurso público são os seguintes: Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

Segundo o promotor da comarca, Dr. Ricardo Lima, é entendimento do Ministério Público que todos os municípios necessitam realizar concurso público, pois cada um deles tem feito, praticamente, anualmente processos seletivos para preenchimento de cargos de forma temporária, mas que tem caráter permanente.

A ideia de reunir os municípios foi para estudar a possibilidade da realização de concursos públicos em cada município de forma conjunta, buscando diminuir os custos da realização das seleções e a possibilidade da contratação de uma empresa pública, sem fins lucrativos, ligada a uma instituição de ensino superior pública para coordenar as seleções.

Segundo a lei das licitações, um ente federativo pode contratar, com dispensa de licitação, uma empresa que seja ligada a uma instituição de ensino pública, que não tenha fins lucrativos e que tenha reconhecida idoneidade na sociedade, situação exemplificada pelo próprio Ministério Público de empresas como a COMPERVE, ligada a UFRN, e FUNPEC, ligada ao IFRN.

Com a contratação conjunta, os custos para realização da prova diminuiriam, além de ser contratada uma empresa que, reconhecidamente, tem referencia na área em todo Rio Grande do Norte e estados vizinhos.

Mas, a forma de contratação foi apenas o início da discussão. As prefeituras sinalizaram positivamente para a ideia, mas agora irão realizar um levantamento dos cargos que necessitam e tomar preços junto a estas empresas para saber se é viável a realização dos concursos públicos dessa forma.

No mês de novembro, um novo encontro foi marcado para ampliar este debate e saber se as prefeituras já tem o levantamento em mãos para iniciar os procedimentos legais para realização do concurso público.

O fato apresentado pelo Ministério Público é que cada município terá que realizar concurso público, pois muitos cargos estão sendo preenchidos de forma temporária, mas que tem caráter permanente, o que é inconstitucional, de acordo com a legislação vigente para ingresso no serviço público, que é através de concursos públicos.

Caso as prefeituras não consigam chegar a um consenso, o Ministério Público estuda entrar com uma ação civil pública cobrando judicialmente a realização das seleções.

Ainda não há prazos definidos para realização dos concursos públicos, mas a ideia do Ministério Público é que, com os levantamentos feitos das necessidades de cada município, cada gestor assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) definindo prazos para que a seleção seja realizada.

 

0 Comentários

Enviar comentário

"
botaodicas

FARMÁCIA DE PLANTÃO

sábado/ domingo
Nossa Farmácia
3291-2720

© 2007 Rádio Santa Cruz AM - Rua Odorico Ferreira de Souza, n° 70, Bairro DNER, Santa Cruz/RN - CEP 59.200-000
(84) 3291-2300 - 3291-2201 - ZYJ-614 - 1.410 kHz - 5,0 KW