Colônia reúne pescadores para apresentar nova portaria que beneficia pesca no país

O Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços, que se tornou responsável pelo trabalho junto aos pescadores após a extinção do Ministério da Pesca, publicou portaria que visa beneficiar os pescadores que estão com algum tipo de problema nos seus registros.

Segundo a Portaria Nº 1.275 de 2017, os registros suspensos se tornam válidos para qualquer tipo de atividade pesqueira mediante apresentação de carteira profissional da pesca, minimizando transtornos que existiam para pescadores que tinham registros suspensos para algumas atividades.

Para discutir melhor a portaria, a Colônia dos Pescadores Z-44 de Santa Cruz, realizará uma assembleia geral próxima quarta-feira, a partir das 9h, na sede da Colônia, para apresentar os termos da portaria e como ela pode influenciar o trabalho dos pescadores na região.

Mesmo com a publicação da portaria, o trabalho de fiscalização por parte das colônias de pescadores será intensificado para que o cumprimento da ação aconteça e que os órgãos de fiscalização respeitem a nova legislação.

Além da apresentação da portaria, o encontro servirá também para informar aos pescadores como eles devem proceder para pedir judicialmente o seguro defeso, que está suspenso a dois anos para os pescadores da região, fato que tem causado prejuízos aos profissionais que vivem da pesca no Trairi.

 

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